NUNO MAGALHÃES LÍDER PARLAMENTAR DO CDS
NUNO MAGALHÃES
LÍDER PARLAMENTAR DO CDS
'Espero que o diálogo com o PS seja intenso e permanente'
Helena Pereira
helena.pereira@sol.pt
Nuno Magalhães congratula-se por o Governo poupar no imediato o Estado social e garante que o guião da reforma do Estado está 'adiado' mas vai ficar pronto antes do OE14.
O Orçamento Rectificativo para este ano vai cortar 0,5% do PIB, cerca de 800 milhões, mas não se sabe onde. Onde é que esses cortes deviam ser feitos?
Estes cortes eram inevitáveis face ao acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
Nesta primeira abordagem, registamos a confirmação de que não haveria aumento de impostos - como o CDS sempre defendeu.
Por outro lado, saliento que a redução de despesaa vai ser feita do Estdo, nas aquisições de ben e serviços, concumos imtermédios e despesas de funcionamento (cerca de 800 milhões de euros) e com a renegociação das Parcerias Público-Privadas (300 milhões) - que é uma coisa diferente dfo que foi feito até agora.
O Governo tinha cancelado obras futuras, agora vai haver uma renegociação.
Estando Portugal num estado de emergência, esses factos supervenientes alteraram manifestamente as circunstâncias contratuais. O Estado deve fundamentar-se nessa alteração de circunstância.
O CDS apresentou estas propostas, várias vezes, na oposição e no próprio Governo, aquando do Orçamento do Estado para 2013. Se pudermos incidir a redução de despesa na despesa do Estado consigo próprio, evitamos o aumento de impostos e sacrifícios do ponto de vista social.
Isso quer dizer que o chumbo do TC veio fazer ver a Gaspar que o CDS afinal tinha razão no ano passado quando se discutiu o OE?
Preferia não entrar nessas questões de dar razão ou não dar razão. Queria antes sublinhar que, ao contrário de muitas expectativas, o primeiro Conselho de Ministros ordinário após o chumbo do TC não foi nem para aumentar impostos, nem para reduções ao nível social. Foi, sim, reduzir despesa do próprio Estado.
« O guião da reforma do Estado estará, quando muito, adiado pejas circunstâncias
É preciso um segundo ciclo do Governo, virado para o crescimento económico »
Congratula-se, portanto.
Revejo-me nessa atitude.
A reunião com o PS, pedida a correr, em cima de uma outra reunião com a troika, foi um esforço sério da parte do Governo?
São duas coisas completamente diferentes.
A carta do Governo ao secretário-geral do PS não foi uma carta com vista a medidas urgentes para fechar a sétima avaliação da troika.
É muito mais ampla.
É a procura de um diálogo permanente que espero que aconteça em matérias que nos aproximam, como, por exemplo, a Europa, uma agenda de crescimento económico e o combate ao desemprego.
Esta reunião vai muito além da troika e foi uma primeira reunião.
Acha que há condições para haver mais?
Espero que sim.
É fundamental.
Portugal conseguiu a renegociação dos prazos dos reembolsos dos empréstimos que eram manifestamente incumpríveis.
Ainda assim, com o alargamento por sete anos, os prazos serão muito dificilmente cumpridos se a contracção económica continuar em toda a União Europeia.
Mas é um avanço.
Outra coisa diferente é criarmos condições para um diálogo permanente em matérias como a Europa, o crescimento económico a estratégia comum de renegociação europeia de determina dos prazos e nível de juros.
Mas só agora o Governo chegou essa conclusão, pois é muito recente a preocupação com o PS.
O essencial é isto: quanto maior for o grau de compromisso e consenso social, maior é a possibilidade de Portugal cumprir e melhorar a sua situação na Europa e poder ser menos doloroso o programa de ajustamento.
Agora, estamos já a fechar a sétima avaliação.
Cumpre criar condições para um novo ciclo, virado para crescimento económico.
Quando vai ser apresentado o famoso guião da reforma do Estado de Paulo Portas?
Nos últimos 15 dias, tivemos o acórdão do TC e dúvidas sobre a renegociação dos prazos de reembolso dos nossos empréstimos. Creio que estar a fazer um guião para a reforma do Estado sem ter todas estas variáveis em cima da mesa seria um pouco especulativo.
O guião estará, quando muito, adiado face a essas circunstâncias.
Vai servir como um documento pre¬paratório do Orçamento do Estado para 2014?
Sim. Certamente o OE já terá de reflectir o guião dessa reforma.
Então esse OE terá uma voz mais forte do CDS?
Todos os OE tiveram a voz possível do CDS.
As medidas ainda não estão desenhadas porque esperam também ainda contar com o PS?
Acho que é desejável.
As medidas que têm de ser tomadas são para 2013-17, atravessam duas legislaturas e duas composições certamente diferentes do Parlamento.
Temos de estar todos à altura do momento, ter a grandeza para perceber que o que está em causa é o país e os sacrifícios que os portugueses fizeram.
Não consigo compreender e aceitar que os partidos do arco da governabilidade - que entendem que Portugal deve estar na UE, na zona euro, que assinaram o memorando de entendimento - possam ter rupturas definitivas a ano e meio de novas eleições.
É preciso fazer um esforço de parte a parte para um diálogo intenso com o PS e os parceiros sociais, nomeadamente a UGT, que tem sido muitíssimo importante e uma marca distintiva do programa de ajustamento português.
Falou numa segunda fase do Governo virada para o crescimento. A recente remodelação é a que o Governo precisava para essa nova fase?
Foi uma substituição, mais do que uma remodelação, de um ministro que apresentou a sua demissão.
As remodelações, no seu perímetro e no seu momento, são da competência do primeiro-ministro.
Tenho ouvido pessoas no meu partido e no PSD que defendem que esse perímetro deveria ser mais alargado.
Sendo líder parlamentar, não tenho de ter muitas opiniões públicas acerca dessa matéria.
Registo o consenso, no PSD e no CDS, que se foi criando relativamente a essa matéria.
Independentemente disso, acho que é necessário um segundo ciclo do ponto de vista do discurso, atitudes, políticas mais viradas para o crescimento económico.
Acho que é preciso um simplex que evite que projectos de investimento estrangeiro demorem 15 e 18 anos para serem aprovados; uma reforma do IRC, aguardo as conclusões do grupo de trabalho sobre o IVA da restauração, algumas alterações no IRS no final da legislatura, tornando os escalões menores e mais simplificados, espero que haja uma profunda alteração na Autoridade da Concorrência que permita uma concorrência sã e saudável, espero que a CGD tenha linhas de orientação claras para financiar as empresas.
Acha normal Paulo Portas ter faltado à tomada de posse dos novos ministros?
Paulo Portas já esclareceu que teve uma razão fundamentada e que deu conhecimento ao primeiro-ministro.
Mesmo os adversários políticos reconhecem-lhe capacidade de trabalho e institucionalismo.
« Com o comunicado, o PR afastou a hipótese de querer formar um outro Governo »
Essa ausência foi interpretada como um sinal de menos confiança na coligação.
Não devemos estar sempre a procurar...
Uma coligação é uma coligação, não é uma fusão, é uma coligação de dois partidos, com ideias diferentes, com personalidades diferentes.
Em 22 dos 27 países da UE há coligações.
Te¬mos de ter maturidade democrática para encarar algumas tensões de uma forma natural e não procurar tudo o que possa acontecer, nomeadamente esse episódio em concreto, para extrapolarmos que há uma crise na coligação.
Não faz sentido.
Paulo Portas deve recandidatar-se no Congresso de Julho?
Obviamente.
Não me passa pela cabeça outra coisa.
Não faz sentido falar em sucessão neste momento.
O que espera da intervenção do Presidente da República no discurso do 25 de Abril?
O PR tem sido um factor de estabilidade.
Espero um discurso numa linha construtiva, de que não é só Portugal que tem de se reformar, mas também a Europa.
Cavaco falou esta semana sobre o facto de ter passado para a opinião pública a ideia de que o Governo podia cair com o acórdão do TC. Alguma vez esteve em causa a continuidade do Governo?
Tanto quanto sei, não.
Mas creio que foi importante a confiança do PR no Governo.
Foi importante para o país ter dito que o Governo tem condições para governar e que deve fazer pontes com o PS.
É um comunicado curto, mas bem lido, está lá tudo.
Não digo que foi determinante, mas foi importante e deve ser bem lido.
Também afastou qualquer hipótese de demitir este Governo e tentar forçar a formação de um outro Governo.
Sim, de alguma forma.
