COMEÇAR DE NOVO

Escrevo sem saber qual a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado de 2013.

Tudo indica, no entanto, que o Governo sofrerá mais uma derrota política no confron­to com o Tribunal.

A mais que provável declaração de inconstitucionalidade de algumas nor­mas do Orçamento é muito mais do que um problema finan­ceiro e orçamental.

Coloca em causa a legitimidade do Gover­no e cria graves problemas ao sistema político, tal como o co­nhecemos.

Primeiro problema: o país é go­vernável, sobretudo em tempo de crise e sob tutela estrangeira, com esta Constituição?

Antes de ser eleito primeiro-ministro, Passos Coelho achava que não.

Tanto assim era que propôs um projeto de revisão constitucio­nal, como, aliás, já o tinha feito Luís Filipe Meneses, durante a sua breve passagem pela lideran­ça do PSD.

Vale a pena discutir este assun­to.

A Constituição não é, não po­de ser, uma "vaca sagrada".

Os partidos do chamado "arco da governação" têm o dever de di­zer aos portugueses se esta Cons­tituição responde, ou não, às necessidades atuais e reais do país.

O sistema, assenta numa rotatividade a que chamámos "centrão". Foi esse poder que conduziu à falência e que se mostra incapaz de nos tirar dela

Segundo problema: é possível criar, no atual sistema político, um consenso partidário e institu­cional em torno de um progra­ma que ataque, de facto, os pro­blemas estruturais?

A resposta a esta questão é chave para a (e-ventual) sobrevivência do siste­ma.

Este sistema assenta numa rotatividade a que chamámos "centrão", ou seja, um poder exercido pelos dois principais partidos que, alternadamente, dominam o aparelho de Estado.

Foi esse poder que nos conduziu à falência.

É esse poder que se tem mostrado incapaz de nos ti­rar dela.

A experiência de dois anos de governação de Passos Coelho mostra que o PSD não tinha, de facto, um programa de rutura com o modelo tradicional, ape­sar da retórica do seu líder.

O chamado liberalismo de Passos Coelho não passava de uma pro­va de vida política, sem substân­cia.

Os poderes que têm domina­do o país não foram, no essen­cial, beliscados.

A reforma do Es­tado, elemento fundador de qualquer alteração digna desse nome, foi adiada, sendo hoje uma bandeira esfarrapada de um exército sem tropas.

O pro­grama da troika e a respetiva tu­tela exterior são o refúgio dessa realidade.

A decisão do Tribunal Constitu­cional, qualquer que seja o custo financeiro, impõe que se colo­que a discussão no ponto zero, respondendo à questão: que país queremos ser e como lá che­gamos?

É começar de novo a ata­car velhos problemas.

A questão está em saber se o conseguimos fazer com "ve­lhos" protagonistas de uma no­va realidade.

Provavelmente não, e, esse sim, é o nosso gran­de problema.